PROPOSTAS DE GABRIEL MAGNO PARA O DISTRITO FEDERAL
EDUCAÇÃO PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Mais recursos para a Educação
Ampliar a participação da Educação nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e garantir mais investimentos para recuperar a rede pública, melhorar a infraestrutura das escolas e assegurar condições adequadas de ensino e aprendizagem.
Mais recursos e reajuste anual do PDAF
Garantir a recomposição e ampliação dos recursos destinados diretamente às escolas, com reajustes anuais dos valores do PDAF, fortalecendo a autonomia das comunidades escolares e a capacidade de realizar manutenção, reformas e melhorias.
Cumprir a Meta 17 do Plano Distrital de Educação
Garantir a valorização salarial dos profissionais da educação e avançar na equiparação da remuneração com outras carreiras de escolaridade equivalente.
Recomposição salarial e valorização das carreiras
Avançar na recomposição das perdas salariais, na valorização das carreiras da Educação e na melhoria de benefícios, incluindo o vale-alimentação.
50% de regência e 50% de coordenação
Defender a organização da jornada docente com 50% do tempo destinado à regência e
50% à coordenação pedagógica, fortalecendo planejamento, formação e qualidade do trabalho pedagógico.
Zerar os bancos de aprovados e realizar novos concursos
Convocar os profissionais aprovados nos concursos da Secretaria de Educação e realizar novos certames para reduzir a carência de servidores e a dependência de
contratos temporários.
Convocar os gestores aprovados no PPGE
Convocar todos os aprovados no concurso da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional antes do vencimento do certame, em 2027, e garantir formação continuada na EAPE de acordo com cada especialidade.
Mais orientadores educacionais
Ampliar, por meio de legislação, a presença de orientadores educacionais nas escolas públicas do DF.
Psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Garantir equipes multiprofissionais e ampliar a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública, fortalecendo o acolhimento, a prevenção da violência e o acompanhamento das comunidades escolares.
Fim do EducaDF
Substituir o sistema diante dos problemas enfrentados por professores, gestores, estudantes e famílias, garantindo uma ferramenta que funcione adequadamente e não aumente a sobrecarga dos profissionais.
Escolas preparadas para o calor extremo
Implementar um protocolo permanente para enfrentar períodos de calor extremo nas escolas, com planejamento, infraestrutura adequada e medidas para proteger estudantes e trabalhadores. A proposta dialoga com a Lei nº 7.878/2026, de autoria do mandato, que estabelece parâmetros mínimos de infraestrutura.
Ampliar as Escolas Parque para todo o DF
Expandir o modelo das Escolas Parque para diferentes regiões administrativas, ampliando o acesso dos estudantes da rede pública à arte, cultura, esporte e outras experiências formativas.
PAS gratuito para estudantes da rede pública
Garantir gratuidade integral das três etapas do Programa de Avaliação Seriada da UnB para estudantes da rede pública do Distrito Federal, sem exigência de comprovação de renda.
Mais creches públicas
Ampliar o número de creches e a oferta pública de educação infantil no Distrito Federal.
Fortalecer a cultura de paz nas escolas
Ampliar políticas de prevenção à violência, enfrentamento ao racismo, bullying e cyberbullying, com acolhimento, convivência democrática e fortalecimento das equipes escolares.
Educação pública, não militarização
Priorizar os recursos da Educação para aquilo que as escolas efetivamente precisam: profissionais, infraestrutura, redução do número de estudantes por turma, acolhimento e valorização dos trabalhadores, em vez da expansão da militarização.
SAÚDE PÚBLICA
SUS 100% público
Fortalecer a gestão pública da saúde do Distrito Federal e enfrentar o modelo de gestão do IGES, defendendo um SUS público, universal e com controle social.
Saúde da Família em 100% do DF
Universalizar a Estratégia Saúde da Família, garantindo cobertura em todas as regiões administrativas e fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada do SUS.
Equipes completas na Atenção Primária
Garantir equipes com médicos de família, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipes multiprofissionais.
Convocar profissionais da Saúde
Nomear os aprovados nos concursos e realizar novos certames para enfrentar a falta de profissionais na rede pública, incluindo a defesa da nomeação de agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental.
BRB, ECONOMIA E
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Resgatar o BRB como banco público
Retomar o papel do BRB como banco voltado ao desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, recuperando sua missão institucional e colocando sua atuação a serviço da população.
Fim de patrocínios e convênios sem retorno público
Rever a política de patrocínios e encerrar contratos e convênios que não apresentem retorno público ou relação com a missão institucional do BRB.
Revisar supersalários e benefícios da alta direção
Rever remunerações e benefícios da alta administração do banco, enfrentando privilégios e fortalecendo a responsabilidade na gestão.
Proteger os trabalhadores do BRB
Garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras do banco, impedindo que sejam responsabilizados pelas decisões que levaram o BRB à atual crise.
Proteção aos servidores superendividados
Adotar medidas de proteção aos servidores públicos superendividados, especialmente diante dos problemas envolvendo empréstimos consignados.
Não transferir o prejuízo do Master para a população
Defender que qualquer solução para a situação financeira do BRB tenha transparência, controle público e responsabilização, sem transformar prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master em uma conta paga pela população ou pelos servidores do DF.
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO
Fim da “Bolsa Empresário” sem contrapartida
Rever benefícios e renúncias fiscais concedidos a grandes empresas quando não houver contrapartidas sociais, econômicas ou de geração de empregos para o Distrito Federal.
Incentivo a micro e pequenas empresas
Redirecionar a política de desenvolvimento econômico para fortalecer micro e pequenos empreendedores e iniciativas que gerem emprego, renda e desenvolvimento local.
Transparência nas renúncias fiscais
Ampliar a transparência e a fiscalização sobre os benefícios tributários concedidos pelo Distrito Federal, permitindo que a população saiba quais empresas recebem incentivos e quais contrapartidas entregam à sociedade.
Auditoria na Terracap
Ampliar a transparência nas vendas e operações realizadas pela Terracap, realizar auditoria sobre sua atuação, enfrentar a especulação imobiliária e fortalecer a destinação social do patrimônio público.
MEIO AMBIENTE, ÁGUA
E CERRADO
DF Livre de Agrotóxicos
Implementar uma política de redução progressiva do uso de agrotóxicos, fortalecer a produção orgânica e agroecológica e incentivar a agricultura familiar.
Proibir pulverização aérea de agrotóxicos
Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Distrito Federal, inclusive por drones, conforme proposta apresentada pelo mandato no PL 319/2023.
Proteger as Áreas de Proteção de Manancial
Fortalecer e proteger as 11 APMs do Distrito Federal, impedindo atividades que coloquem em risco as áreas responsáveis pelo abastecimento de água.
Recuperar áreas degradadas e proteger nascentes
Promover regeneração ecológica e recuperação de áreas estratégicas para a segurança hídrica e preservação do Cerrado.
Fortalecer a participação popular na gestão das APM
Reestruturar o Conselho Gestor das Áreas de Proteção de Manancial para ampliar participação social e controle público.
Criar novas áreas de proteção
Avaliar a criação de novas APMs, inclusive áreas que ficaram de fora do novo PDOT.
AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
Política Distrital de Reforma Agrária
Criar uma Política Distrital de Reforma Agrária e, a partir dela, um Plano Distrital que organize as ações de reforma agrária e desenvolvimento rural sustentável no Distrito Federal.
Democratizar o acesso à terra
Ampliar o acesso à terra para quem produz alimentos e fortalecer a função social da propriedade.
Fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia
Criar condições para ampliar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer práticas agroecológicas e garantir melhores condições de produção e comercialização.
Tecnologia e geração de renda no campo
Ampliar o acesso dos agricultores familiares à tecnologia e a políticas de geração de trabalho e renda.
Direitos para a população do campo
Fortalecer Educação do Campo e ampliar o acesso das comunidades rurais à saúde, cultura e demais políticas públicas.
MOBILIDADE E
DIREITO À CIDADE
Tarifa Zero
Avançar na construção de um sistema de transporte público gratuito, garantindo mobilidade como direito e ampliando o acesso da população à cidade
IPTU Social
Implementar uma política de IPTU Social para tornar a tributação urbana mais justa e proteger famílias de menor renda.
Garantir os direitos dos pedestres
Fortalecer a implementação do Estatuto do Pedestre, Lei nº 7.542/2024, de autoria do mandato, garantindo calçadas acessíveis, travessias seguras, mobilidade a pé e integração com os demais meios de transporte.
TRABALHADORES
DE APLICATIVOS
Pontos de apoio em todas as regiões do DF
Garantir pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos em todas as regiões administrativas, com banheiro, água potável, espaço para descanso e alimentação, internet e locais para carregamento de celulares.
Responsabilidade das plataformas
Garantir que a implantação e a manutenção desses espaços sejam de responsabilidade das empresas de aplicativos.
CULTURA
Fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura
Defender a execução dos recursos do FAC e impedir que o financiamento da produção cultural seja tratado como recurso disponível para contingenciamentos permanentes.
Valorizar artistas e trabalhadores da cultura
Fortalecer políticas públicas que garantam condições para produção, circulação e acesso à cultura em todo o Distrito Federal.
APOSENTADOS E
SERVIDORES PÚBLICOS
Fim do confisco dos aposentados
Revogar a cobrança previdenciária considerada excessiva sobre aposentados e pensionistas e defender a valorização de quem dedicou sua vida ao serviço público.
Isonomia e paridade
Defender mecanismos que garantam isonomia e paridade e estendam aos aposentados reajustes e benefícios compatíveis com os direitos das carreiras.
Cronograma para precatórios e RPVs
Garantir planejamento e transparência para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
Fortalecer INAS e Iprev
Defender os institutos responsáveis pela saúde e previdência dos servidores e uma gestão comprometida com seus beneficiários.
POLÍTICA DE CUIDADOS
Cuidar é um direito
Fortalecer no Distrito Federal uma política de cuidados baseada no direito de cuidar, ser cuidado e exercer o autocuidado.
Ampliar e integrar os serviços públicos de cuidado
Articular políticas e serviços para crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas que necessitam de cuidados, garantindo também direitos para quem cuida.
Enfrentar a sobrecarga das mulheres
Construir políticas públicas que reconheçam que o trabalho de cuidado recai de forma desproporcional sobre as mulheres e ampliem a responsabilidade do Estado.
COMBATE ÀS BETS
Proibir publicidade de bets no DF
Proibir publicidade física de empresas de apostas no Distrito Federal e restringir mecanismos de divulgação e patrocínio, com atenção especial à exposição de crianças e adolescentes e aos impactos sociais do endividamento. A proposta já foi apresentada pelo mandato em projeto de lei.
POLÍTICA SOBRE CANNABIS
Construir uma política distrital sobre cannabis
Avançar na regulamentação de uma política pública sobre cannabis no Distrito Federal, conforme projeto apresentado pelo mandato.