Já são leis:
#DireitosHumanos
#Cidadania
#Inclusão
1
Lei 7.297/23 — Dia em
Defesa da Democracia
Institui o “Dia em Defesa da Democracia” no calendário de eventos do DF. (PL 0035/2023)
2
Lei 7.755/25 — Parada
LGBTQIA+ de Taguatinga
Institui a “Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Taguatinga” no calendário de eventos do DF. (PL 0528/2023)
Projetos apresentados:
1
PELO 0008/2023 — Combate ao trabalho escravo
Proíbe a concessão de isenções, anistias, remissões, benefícios e incentivos fiscais a empresas que utilizem mão de obra em condição análoga à de escravo ou envolvidas com tráfico de pessoas ou exploração sexual.
2
PL 0223/2023 — Programa Distrital de Reciclagem Popular
Institui diretrizes para programa distrital de reciclagem popular.
3
PL 1086/2024 — Equidade tributária
Altera a legislação existente para dispor sobre equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos.
4
PL 1760/2025 — Direitos das cooperativas de catadores
Altera a legislação existente para incluir direito das cooperativas e associações de catadores de material reciclado.
5
PL 0536/2023 — Combate aos maus-tratos contra animais
Altera a legislação existente para dispor sobre o conceito de maus-tratos a animais e a obrigatoriedade de estabelecimentos que prestem assistência ao animal em comunicar indícios de maus-tratos.
6
PL 0067/2023 — Dia da Visibilidade Trans
Institui o “Dia da Visibilidade Trans” no calendário de eventos do DF.
7
PL 0349/2023 — Dia do Paradesporto
Altera a legislação existente para instituir o “Dia do Paradesporto” no calendário de eventos do DF.
8
PL 0714/2023 — Linguagem Simples
Institui a política distrital de linguagem simples na Administração Pública direta e indireta do DF.
9
PL 1087/2024 — Acesso a sanitários para PCD
Altera a legislação existente para dispor sobre o direito das Pessoas com Deficiência de acessar sanitários de edifícios de uso público e coletivo.
10
PL 1891/2025 — Transporte sanitário para PCD
Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para pessoas com deficiência.
11
PL 2006/2025 — Revoga o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo
Revoga a lei que instituiu o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário de eventos do DF.
12
PLC 0001/2023 — Fundo do Idoso
Altera a contabilização de receitas arrecadadas pelo Fundo dos Direitos do Idoso, a título de doação de pessoas físicas para batimento no imposto de renda, para combater sua baixa execução, evitando a sua transferência à conta única do Tesouro e garantindo autonomia na gestão financeira dos recursos.
13
PLC 0022/2023 — Terminologia “Pessoa Idosa”
Adequa a legislação distrital para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e pessoas idosas”.
14
PL 0343/2023 — Direito à manifestação política e social
Altera a legislação existente para garantir o direito constitucional a manifestações sociais e políticas.
15
PL 0397/2023 — Participação popular no Carnaval
Altera a legislação existente para dispor sobre a participação da sociedade civil nas definições, planejamento e execução do carnaval do Distrito Federal.
16
PL 0400/2023 — Proteção de idosos em operações de crédito
Altera a legislação existente para dispor sobre a obrigatoriedade da assistência física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
17
PL 0770/2023 — Água gratuita em eventos
Altera a legislação sobre instalação de bebedouros em estabelecimentos, para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.
18
PL 1041/2024 — Recomposição dos benefícios da assistência social
Altera a legislação existente para prever a recomposição inflacionária dos benefícios da assistência social previstos na Lei nº 5.165/2013: Auxílio Natalidade; Auxílio Morte; Auxílio Vulnerabilidade Temporária e Auxílio Desastre ou Calamidade.
19
PLC 0059/2024 — Recomposição dos benefícios da assistência social
Altera a legislação existente para prever a recomposição inflacionária dos benefícios da assistência social previstos na Lei nº 5.165/2013: Auxílio Natalidade; Auxílio Morte; Auxílio Vulnerabilidade Temporária e Auxílio Desastre ou Calamidade.