Já são leis:
#Educação
1
Lei nº 7.468/2024 - Jornadas de Brasília (PL 401/2023)
Inclui as Jornadas de Brasília no calendário escolar do DF.
2
Lei nº 7.694/2025 - Política de Assistência Estudantil da UnDF (PL 413/2023)
Assegura a autonomia e a liberdade de organização estudantil da UnDF
3
Lei nº 7.877/2026 — Livre exercício da profissão de Educação Física (PL 1177/2024)
Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física nas escolas.
4
Lei nº 7.878/2026 — Estrutura das escolas públicas (PL 1251/2024)
Estabelece condições mínimas de estrutura para todas as escolas públicas do DF.
5
Resolução nº 333, de 2023. — Prêmio Paulo Freire de Educação na CLDF
Institui o “Prêmio Paulo Freire de Educação” na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Projetos apresentados:
1
PL 0410/2023 — Informação sobre faltas escolares
Altera a legislação sobre dever de informação sobre faltas escolares e atualiza para 30% o percentual de faltas que exige notificação do MPDFT e do Conselho Tutelar.
2
PL 0420/2023 — Programa Distrital de Convivência Escolar
Estabelece diretrizes para elaboração do Programa Distrital de Convivência Escolar e Cultura de Paz nas escolas do DF.
3
PL 1250/2024 — Educação Precoce
Institui a Política Distrital de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.
4
PL 1699/2025 — Proteção Digital de Crianças e Adolescentes
Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes.
5
PLC 0073/2025 — Recomposição dos recursos do PDAF
Altera a legislação para prever a recomposição inflacionária dos recursos destinados ao PDAF.
6
PL 2391/2026 — Busca Ativa Escolar da EJA
Institui o Programa Permanente de Busca Ativa Escolar da Educação de Jovens, Adultos, Idosos e Trabalhadores.
7
PR 0086/2026 — Incentivos à educação profissional dos terceirizados da CLDF
Prevê incentivos à educação profissional (EJA) dos trabalhadores terceirizados da CLDF.
8
PL 232/2023 – Cotas para negros
Estabelece cotas para negros(as) em contratações temporárias do GDF
9
PL 410/2023 – Faltas de estudantes
Normatiza o acompanhamento de faltas de estudantes nas escolas
10
PL 1360/2024 — Política de Assistência Estudantil no âmbito da UnDF:
Institui diretrizes para a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF).