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Projetos apresentados:
#ServidoresPúblicos
1
PDL 0043/2023 — Supervisores escolares
Susta portaria da Secretaria de Educação que alterou parâmetro legal para distribuição de funções gratificadas de supervisor nas unidades escolares.
2
PDL 0163/2024 — Professores temporários
Susta dispositivo de portaria da Secretaria de Educação que restringe o pagamento do recesso de julho aos professores temporários.
3
PDL 0220/2024 — Reajuste do GDF Saúde
Susta decreto que reajuste aos beneficiários do GDF Saúde em percentual superior à inflação.
4
PL 0232/2023 — Cotas nas contratações temporárias
Altera a legislação existente para incluir cotas para negros e negras nas contratações temporárias do DF.
5
PL 1492/2024 — Professores substitutos
Altera a legislação existente para ampliar a participação dos professores substitutos no planejamento escolar.
6
PL 1799/2025 — Anistia a sindicatos
Concede a sindicatos anistia de multas judiciais aplicadas entre 1º de janeiro de 2023 e a data da publicação da lei.
7
PL 1800/2025 — Cotas raciais de 30%
Altera a legislação para elevar o percentual de cotas raciais de 20% para 30% das vagas em concursos públicos e incluir indígenas e quilombolas entre os beneficiários das ações afirmativas.
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