Após ação de Gabriel Magno e Fábio Félix, TCDF mantém suspensa contratação do Museu Nacional da Bíblia

Tribunal identificou indícios de irregularidades na escolha do projeto arquitetônico e cobra explicações sobre estimativas de custo que ultrapassam R$ 120 milhões
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, manter a medida cautelar que impede a contratação da construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão, tomada na última quarta-feira (11), é resultado de uma representação apresentada pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSOL), que denunciaram possíveis irregularidades na escolha do projeto arquitetônico, nos custos e no planejamento da obra.
Na Decisão nº 3.712/2026, o Tribunal manteve a proibição de contratação e ampliou a medida à Secretaria de Obras do Distrito Federal (SODF), além da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC). A restrição permanece válida até nova manifestação da Corte.
Um dos principais questionamentos apresentados pelos parlamentares diz respeito à decisão do Governo do Distrito Federal de optar pelo projeto Orla 013, classificado em segundo lugar no concurso público de arquitetura, em detrimento do Orla 014, vencedor da seleção.
O relator do processo, conselheiro Renato Rainha, apontou indícios de contradição na conduta da administração pública, uma vez que os critérios de economicidade, viabilidade e exequibilidade utilizados para justificar a escolha do segundo colocado já haviam sido considerados pela comissão julgadora do concurso.
Custos sob investigação
Outro ponto de atenção é a diferença entre as estimativas de custo do empreendimento. Segundo a análise técnica apresentada ao TCDF, os projetos participantes do concurso tinham valores estimados entre R$ 21,45 milhões e R$ 28,08 milhões. Entretanto, documentos posteriores da Secretaria de Obras apresentam estimativas de implantação de R$ 119 milhões e R$ 122,4 milhões.
A diferença levou o Tribunal a exigir esclarecimentos sobre as metodologias de cálculo, as alterações no projeto e a justificativa de economicidade apresentada pelo governo. A divergência, por si só, não comprova sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos, mas reforça a necessidade de fiscalização.
“Essa decisão é uma vitória da fiscalização e do respeito ao dinheiro público. Não é aceitável que o governo realize um concurso, escolha um vencedor e depois decida executar outro projeto sem apresentar justificativas consistentes. Mais grave ainda é ver uma obra inicialmente estimada em pouco mais de R$ 20 milhões aparecer com estimativas superiores a R$ 120 milhões. O dinheiro público precisa ser tratado com seriedade, transparência e responsabilidade. Foi por isso que acionamos o Tribunal de Contas e vamos continuar fiscalizando”, afirmou o deputado Gabriel Magno.
A representação dos parlamentares também questiona a inclusão de um anfiteatro de 1.661 m², associado a um contrato de repasse de R$ 14,29 milhões, que não integrava o objeto original do concurso. Parecer técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apontou possíveis incompatibilidades com as regras de ocupação e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Diante dos questionamentos, o TCDF determinou novas diligências às secretarias responsáveis, com prazo de 30 dias, e abriu espaço para manifestações de órgãos de planejamento e preservação do patrimônio cultural.
Fiscalização parlamentar
A decisão representa um avanço na atuação fiscalizatória dos deputados Gabriel Magno e Fábio Félix, que acionaram o Tribunal em 2025 para questionar a legalidade dos procedimentos adotados pelo GDF.
A Corte reconheceu a persistência dos indícios identificados na fase inicial do processo e considerou necessária a manutenção da medida cautelar para evitar o avanço da contratação antes do esclarecimento das questões levantadas.
“O Distrito Federal tem prioridades urgentes que precisam ser respeitadas. Não podemos admitir que milhões de reais sejam comprometidos em uma obra cercada de questionamentos técnicos, jurídicos e orçamentários. A decisão do Tribunal demonstra a importância da nossa atuação conjunta para impedir que o governo avance com uma contratação sem esclarecer possíveis irregularidades. Nossa cobrança é por transparência, legalidade e respeito ao patrimônio público”, destacou o deputado Fábio Félix.
A decisão não representa o cancelamento definitivo do empreendimento, mas impede a contratação da construção até nova deliberação do Tribunal.
Os deputados Gabriel Magno e Fábio Félix continuarão acompanhando o processo e cobrando esclarecimentos do Governo do Distrito Federal para garantir a legalidade dos procedimentos e a correta aplicação dos recursos públicos.


